Câmara aprova por ampla maioria ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares, que podem ocorrer sem a autorização do Legislativo - Rádio Encanto do Rio

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei nº 408/2024, de autoria do Executivo Municipal, que rata da alteração da Lei nº 3.111/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o texto, aumentou para 35% do orçamento o limite percentual para a abertura de créditos suplementares decorrentes de remanejamentos, elevando o teto máximo permitido para ajustes orçamentários sem a necessidade de aprovação do Legislativo.

Apenas os vereadores  William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (PL) e Rodrigo Guedes (Progressistas) votaram contrários à proposta. O primeiro disse lembrou que já existe uma reserva de contingência para cobrir imprevistos. “Mesmo que não sejam 35%, mas apenas 25%, eu ainda sou contrário. Por mim, o limite seria de 20%, ou até menos, afinal de contas, por mais que sempre exista o risco de haver algo que não estava no planejamento municipal, nós ainda contamos com a reserva de contingência”, observou.

*Fonte: Blog do Hiel Levy