Fundamental: Figueira pede urgência na aprovação de PLs das questões fundiárias e ambientais no Amazonas - Rádio Encanto do Rio

O Deputado Estadual Angelus Figueira (DC) mais uma vez usou seu tempo na sessão de ontem (27/04) na Assembleia Legislativa para chamar atenção e pedir apoio de todos os deputados para os projetos de Lei apresentado por ele na semana passada e poderá minimizar algumas questões ligadas a produção rural no interior do Estado. A mudança será significativa se nós destravarmos essas questões e o mérito tem que ser da casa. “O Amazonas já foi o maior produtor de pescado da Amazônia, mas hoje compra peixe de Roraima, de Rondônia, do Acre, até do Mato Grosso. Nós precisamos defenestrar essa pauta, viabilizar a produção e gerar perspectivas na zona rual. E nós só vamos conseguir se pudermos resolver essa questão ambiental e essa questão fundiária”, Alertou Figueira.

Unificar prazos de licenças

Uma das proposituras tem como objetivo unificar os prazos de validade da Licença de Operação – LO, Licença Ambiental Única – LAU, Licença de Instalação – LI e da Licença Prévia – LP aos já estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução n° 237/97, “ressalvando aqueles que por faculdade (por escolha) própria queiram solicitar a licença por prazo inferior ao mínimo de 48 meses”, diz a proposta.

Político com perfil interiorano e com décadas de convívio com a produção rural, em todos os níveis, Angelus Fogueiras trás  com sigo o clamor classista que emperra o desenvolvimento da produção de alimento e de uma vida mais humana para o agricultor,  “Nos reunimos também com profissionais da área do agronegócio e com gestores públicos do Estado para debatermos sobre as necessidades e possibilidades que as legislações ambientais necessitam adotar. Dentre elas, vimos a oportunidade de unificarmos os prazos mínimo e máximo destas licenças com as do CONAMA e esse é só um dos gargalos”, classificou.

Regularização fundiária coletiva

O outro projeto de lei defendido na sua fala foi busca estabelecer uma segurança jurídica à população rural do interior do Estado e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente, abrindo caminho para a implantação e desenvolvimento de uma política tecnológica voltada ao potencial econômico da Floresta Amazônica.

A proposta tem como objetivo possibilitar que a Concessão de Direito Real de Uso seja realizada de forma coletiva e com prazo determinado, quando se destinar a regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais em terras de domínio público estadual.

“A Lei que estamos propondo vem de uma questão muito forte. Está nas comunidades indígenas, ribeirinhas, tradicionais. É a questão da regularização em terras do Estado. É uma questão fundamental para que possamos regularizar essa documentação para as comunidades tradicionais. Nós precisamos dar oportunidade aos nossos irmãos da Zona Rural, insistiu Figueira”.

Aparteado pelos deputados Sinésio Campos (PT) e Adjuto Afonso (PDT) que externaram preocupação sobre o tema e declararam apoio aos projetos de lei. Ângelus Figueira diz que defende uma causa e não uma bandeira, “não cabe a mim rotulo de ruralista ou produtor rural, “eu trago para essa tribuna o caminho que poderá no futuro  oferecer ao povo, literalmente, bons frutos e qualidade de vida para quem vive no interior e fartura na mesa de todos os amazonenses”.