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Dia histórico para o trabalhador Rural, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 201/2021, que estabelece a regularização fundiária coletiva no Amazonas de autoria do Deputado Estadual Angelus Figueira (DC), que segundo o parlamentar, será uma importante alavanca para a economia do interior do Estado. O documento aprovado agora segue para sanção do Governador Wilson Lima, a exemplo do PL de Licenciamento Ambiental já aprovado pela casa que também está na mesa do chefe do Executivo estadual esperando para ser sancionado.
O Projeto de Lei tem como objetivo possibilitar que a Concessão de Direito Real de Uso possa ser realizada de forma coletiva e com prazo indeterminado quando se destinar a regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais em terras de domínio do Estado. De acordo com o BASA, no ano de 2020, o Pará teve a maior aplicação de crédito de fomento, o que motivou a aplicação de recursos 41% acima do orçamento previsto para 2020. Foram aplicados mais de R$ 4 bilhões no Estado.
Desde a sua posse, no dia 19 de março deste ano, o Deputado Figueira vem traduzindo em discursos, requerimentos e PLs, o clamor do povo que vive e trabalha no interior. “ouvi muito sobre as dificuldades que travam o desenvolvimento da agricultura no Amazonas, porque o que acontece hoje no Amazonas é que, a despeito da boa vontade do governo, existe uma série de entraves que inviabilizam a produção, o trabalho do setor primário no Estado. E nós precisamos produzir com responsabilidade e viabilizar 43% da população que precisa de perspectivas”, defendeu o parlamentar.
Em seu pronunciamento na defesa do projeto de Lei, Angelus Figueira recebeu apoio de outros parlamentares como o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV) e do deputado Tony Medeiros (PSD) que pediram para subscrever o projeto que recebeu considerações também dos parlamentares Ricardo Nicolau (PSD), João Luiz (Republicanos) e Dermilson Chagas (Podemos), relator do PL, aprovado por unanimidade. O projeto segue agora para a sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Os deputados parabenizaram a iniciativa que deverá beneficiar a vida de milhares de famílias e poderá alavancar a economia no interior do Amazonas.
“Vamos atender ao anseio de centenas de comunidades estabelecidas que possuem projetos interessantes e que não tem o apoio por parte de bancos públicos necessários, nem capital de giro. Que possamos, principalmente, contribuir muito para essas atividades, que já são executadas por estas comunidades, sejam ampliadas e tenham o apoio financeiro que merecem”, finalizou Figueira.
