O Poder Legislativo estadual oficializou, na manhã desta sexta-feira (25), a entrega do relatório de prestação de contas referente ao exercício de 2021, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Também nesta sexta, o Secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) o relatório de prestação de contas referente ao ano passado, cumprindo os requisitos constantes na Constituição do Amazonas e na Lei Orgânica do TCE.
No documento estão as despesas e receitas da Corte de Contas, além de relatório referente aos 12 meses anteriores, que a partir de agora serão encaminhados à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Saullo Vianna (PTB), que determinará quem serão o relator e o sub-relator que apreciarão as contas.
“Constitucionalmente, o TCE-AM tem até o fim deste mês para entregar a prestação de contas, da mesma forma que a Aleam entregou a sua”, afirmou Roberto Cidade. A partir de agora, o documento começa a tramitar nas comissões técnicas da Aleam até a sua apreciação pelo plenário, que decidirá pela aprovação ou rejeição.
O secretário de Controle Externo do TCE, Jorge Lobo, informou estar atendendo à determinação do presidente-conselheiro Érico Desterro. “O TCE veio entregar sua prestação de contas dentro do prazo legal, encaminhando à Aleam para que seja feito o devido acompanhamento e análise de sua documentação”, disse.